Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

O VisitHub é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de visitas comerciais, desenvolvida e operada por VisitHub Tecnologia Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em Rua Exemplo, 123, São Paulo/SP, CEP 01310-100 ("VisitHub", "nós" ou "nosso").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma VisitHub por você, pessoa jurídica ou seus representantes ("Cliente" ou "Usuário"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua integralidade.

2. Definições

• Plataforma: o software VisitHub acessível via navegador web.
• Conta: o acesso individual de um usuário à Plataforma, vinculado a uma Organização.
• Organização: a empresa ou entidade jurídica que contratou o VisitHub.
• Dados: informações inseridas pelo Cliente na Plataforma, incluindo dados de clientes, visitas e usuários.
• Plano: a modalidade de assinatura contratada (Gratuito ou Business).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O VisitHub se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que contenham informações falsas ou que apresentem comportamento fraudulento.

4. Planos, Pagamento e Cancelamento

O VisitHub oferece um plano Gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Business com funcionalidades completas. Os valores e limites de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) via cartão de crédito. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura. O cancelamento encerra a cobrança no próximo ciclo.

Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): Para contratos firmados à distância, o Cliente pessoa física ou jurídica equiparada a consumidor tem o direito de cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral do valor pago.

Não há reembolso por períodos parciais de assinatura, exceto nos casos previstos em lei.

5. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Inserir dados de terceiros sem o devido consentimento.
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Usar a Plataforma para fins diferentes dos previstos em sua finalidade comercial.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do VisitHub e protegida pelas leis de propriedade intelectual.

Os Dados inseridos pelo Cliente na Plataforma são de propriedade do Cliente. O VisitHub não reivindica propriedade sobre esses dados.

7. Disponibilidade e SLA

O VisitHub envidar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O VisitHub não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos (falhas de internet, provedores de nuvem, force majeure).

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o VisitHub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. A responsabilidade total do VisitHub, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo VisitHub está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Alterações nos Termos

O VisitHub pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para privacidade@visithub.com.br.